Liminar favorece cerca de 2.500 associados comerciais e Empresarial de Guarulhos

A 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, por meio da juíza do trabalho Renata
Simões Loureiro Ferreira, deferiu liminar favorável aos cerca de 2.500
associados da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) que, por
hora, estão desobrigados a implementarem o novo sistema de ponto eletrônico
conforme a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A liminar foi deferida na última quarta-feira, treze dias após a ACE
protocolar mandado de segurança na Justiça do Trabalho para que os
empreendedores associados à entidade não fossem obrigados a implementar
as novas exigências.

Em seu despacho, a juíza Renata Simões Loureiro Ferreira, argumenta que às
novas regras impõem ao empregador à aquisição de novos equipamentos, o que
provocará o aumento de gastos dos empresários, corroborando com os
empreendedores que já previam maiores despesas.
O diretor jurídico da entidade, Marco Aurélio Ferreira Pinto dos Santos,
acredita que a Justiça se sensibilizou com os argumentos dos empresários.
“Esta liminar mostra que o judiciário se sensibilizou com o ônus que
Ministério do Trabalho e Emprego quer impor ao empreendedor. Outro fato
importante a se verificar é que as mudanças deveriam ocorrer por meio de Lei
e não de uma portaria. Portanto, os associados podem continuar a utilizar o
antigo aparelho de ponto eletrônico”, disse.
Em reportagem publicada no Guarulhos Hoje de 12 de agosto, foi mostrado que
o novo ponto eletrônico tem sido duramente criticado pelo setor empresarial,
que considera o aparelho vendido no mercado caro e um investimento
desnecessário. Quem não aderir à nova tecnologia disponível no mercado,
poderá adotar os antigos modelos de ponto mecânico.

Nova data – A falta de equipamento no mercado obrigou o Ministério do
Trabalho e Emprego a adiar a adoção das novas regras para o dia 1º de março
de 2011, que prevê, por exemplo, a emissão de um comprovante da entrada e
saída dos funcionários, desta forma, acredita o MTE o trabalhador terá um
maior controle sobre as suas horas trabalhadas, além das horas extra.

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