Gueltas: um incentivo ao empregador

Gueltas: incentivo no trabalho

O instituto conhecido como gueltas é derivado do Direito Alemão, no qual a palavra significa “dinheiro e troco”. A prática do pagamento da referida verba ocorre da seguinte forma: um terceiro, sendo este fornecedor, fabricante, produtor ou afins, efetua pagamento de certa quantia em dinheiro, de forma habitual, ao empregado, para que este incentive a venda de certo produto no estabelecimento de seu empregador.

No Brasil, essa prática surgiu na década de 60, principalmente no ramo farmacêutico, em que o fornecedor pagava determinada quantia ao atendente da farmácia para estimular a venda de determinado produto.

Com a crescente capitalização, tal prática se estendeu por todo o comércio, e claro, não poderia deixar de ocorrer dúvidas quanto às implicações de seu pagamento, passando a ser questionada a natureza jurídica e as consequências que a verba traz ao contrato de trabalho.

Para analisar as consequências de seu pagamento no pacto laboral, necessário se faz verificar da natureza jurídica da verba. E nesse ponto, duas posições são encontradas para definir sua natureza jurídica.

A primeira define como uma relação entre empregado e terceiro, e em nada relaciona o empregador, de modo que, não há que se falar em verba salarial, não decorrendo desse entendimento nenhum acréscimo relevante no contrato de trabalho.

Já o segundo entendimento relaciona o terceiro ao empregador e, nesse caso, o empregado seria somente um instrumento desse acordo, considerando, assim, a verba paga como salarial, assemelhando seu pagamento ao instituto da gorjeta.

O entendimento majoritário traz que as gueltas possuem natureza jurídica remuneratória, equiparando-se às gorjetas espontâneas (aquelas fornecidas diretamente pelo cliente/terceiro, em forma de reconhecimento do serviço prestado), pois, embora o pagamento tenha sido efetuado por terceiro, ele reflete no contrato de trabalho, isso porque a atividade desenvolvida pelo empregado coincide com os objetivos do empregador, aumentando seu lucro e produtividade.

Importante questão recai sobre a possibilidade de integração do valor recebido a título de gueltas, na remuneração do empregado, com todos seus reflexos trabalhistas.

Como já tratado, as gueltas, parcelas pagas por terceiros, possuem a mesma natureza jurídica das gorjetas, portanto, aplicáveis por analogia o artigo 457 caput e 3º da CLT, os quais dispõem que compreende-se remuneração, não só o salário pago, mas também as gorjetas que o empregado vier a receber. Consequentemente, desde que habituais, refletem em diversas outras verbas decorrentes do contrato de trabalho, como 13º salário, férias, adicional de insalubridade e periculosidade, bem como contribuição previdenciária.

Muitas vezes, o empregador, para isentar-se da responsabilidade, alega o desconhecimento de seu pagamento por terceiros aos seus obreiros, todavia, não há como aceitar tal alegação.

Os poderes do empregador estão implícitos no contrato de trabalho, sendo considerados como um direito potestativo, aplicados em maior ou menor intensidade, dependendo da atividade e, independentemente da pouca, ou nenhuma, participação do empregador nesse caso, ele não pode se esquivar de suas responsabilidades, pois assume os riscos da atividade econômica que exerce, nos termos do artigo 2º da CLT.

Portanto, irrelevante a alegação de desconhecimento do empregador, uma vez que é sua obrigação a fiscalização e direção norteadora dentro do contrato de trabalho.

Na seara previdenciária, no caso da tributação social, tendo as gueltas como vantagens recebidas de forma equiparada à gorjeta e que fazem parte da remuneração do empregado, por claro que será uma vantagem integrante para o cálculo da contribuição previdenciária.

Quanto à responsabilidade da tributação, toda a tese até aqui exposta nos leva ao entendimento de que a responsabilidade para o recolhimento da contribuição previdenciária será da empresa empregadora, pois, como vimos, o empregado é tão somente um instrumento dentro do contrato laboral.

Por fim, a guelta é uma verba que beneficia o empregado e, indiretamente o empregador. Se por um lado o empregado obtém aumento em sua remuneração, o que refletirá em diversas verbas trabalhistas, bem como, em sua condição de segurado previdenciário, por outro, o empregador garante maior lucratividade em face do estímulo recebido por seu empregado, aumentando a sua produtividade.

 

Fonte: RH Central

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